🖤 REGRAS DA SACOLINHA SWEET SAM

A Sacolinha Sweet Sam é uma modalidade criada para que você possa reunir diferentes compras em um único envio durante o período máximo de 30 dias corridos, com a possibilidade de atingir o valor necessário para o benefício do frete grátis.

Importante: os produtos adicionados à Sacolinha correspondem a compras efetivamente realizadas e pagas. Eles ficam reservados exclusivamente para você e indisponíveis para venda a outras clientes enquanto permanecerem na Sacolinha.

1. PRAZO DA SACOLINHA

A Sacolinha possui prazo máximo de 30 dias corridos, contados a partir da primeira compra adicionada.

Novas compras realizadas durante esse período poderão ser adicionadas à mesma Sacolinha, mas não reiniciam nem prorrogam o prazo original de 30 dias.

Não é possível estender o prazo da Sacolinha.

2. CANCELAMENTO E DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Cada item adicionado à Sacolinha corresponde a uma compra concluída.

Nas compras realizadas pelo site, será respeitado o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, observando-se o prazo legal aplicável.

Durante o período em que os produtos permanecerem armazenados na Sacolinha, a cliente poderá solicitar o cancelamento da compra dentro do prazo legal de arrependimento aplicável à contratação.

Após esse período, não será permitido o cancelamento voluntário dos itens durante sua permanência na Sacolinha simplesmente por desistência da modalidade ou por não ter sido atingido o valor necessário para o frete grátis.

Esta regra não exclui ou restringe direitos que sejam legalmente aplicáveis após o recebimento dos produtos, inclusive aqueles previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Quando o direito de arrependimento for exercido dentro do prazo legal aplicável, haverá restituição dos valores correspondentes, sem cobrança de multa, taxa operacional ou taxa de reserva.

3. RESERVA DOS PRODUTOS

Após a confirmação da compra, os produtos da Sacolinha são separados e ficam reservados exclusivamente para a cliente, deixando de estar disponíveis para venda durante o período correspondente.

A permanência dos produtos conosco não significa que a compra esteja aguardando confirmação. A compra já foi concluída e a Sacolinha corresponde à modalidade escolhida para armazenamento temporário e posterior envio conjunto dos produtos adquiridos.

4. FRETE GRÁTIS

O frete grátis é um benefício concedido aos pedidos que atingirem R$ 349,90 em compras acumuladas na Sacolinha.

Ao atingir esse valor, a Sacolinha será automaticamente finalizada e encaminhada para envio.

Caso a Sacolinha não atinja R$ 349,90 dentro do prazo máximo de 30 dias, será necessário realizar o pagamento do frete correspondente para que os produtos sejam enviados.

Não atingir o valor necessário para o frete grátis não constitui, por si só, motivo para cancelamento das compras já realizadas.

5. FINALIZAÇÃO DOS 30 DIAS

Ao completar 30 dias corridos, caso a Sacolinha não tenha atingido o valor necessário para frete grátis, nossa equipe entrará em contato para informar o valor do frete e concluir o envio.

A cliente terá 3 dias úteis, contados a partir do contato da nossa equipe, para responder e efetuar o pagamento do frete.

Após a confirmação do pagamento, os produtos serão encaminhados para envio.

6. AUSÊNCIA DE RESPOSTA OU PAGAMENTO DO FRETE

Caso não haja resposta ou pagamento do frete dentro dos 3 dias úteis, a modalidade Sacolinha será encerrada por descumprimento das condições previamente aceitas.

Os produtos que permaneceram reservados serão liberados e retornarão ao estoque.

Nessa hipótese, e desde que não se trate de situação abrangida pelo direito de arrependimento ou de cancelamento decorrente de responsabilidade da Sweet Sam, poderá haver retenção de até 20% dos valores pagos, limitada aos custos e prejuízos efetivamente relacionados à reserva e indisponibilidade dos produtos e ao processamento do encerramento da Sacolinha.

O valor remanescente será restituído à cliente pelo meio aplicável.

A eventual retenção não será aplicada quando incompatível com os direitos assegurados ao consumidor pela legislação vigente.

7. QUANDO A RETENÇÃO NÃO SE APLICA

Não haverá retenção quando o cancelamento decorrer:

• do exercício regular do direito de arrependimento previsto no artigo 49 do CDC;

• de indisponibilidade do produto ou erro de estoque de responsabilidade da Sweet Sam;

• do descumprimento da oferta pela Sweet Sam;

• de vício ou defeito nas hipóteses em que a legislação assegurar restituição;

• ou de qualquer outra situação em que a legislação determine a devolução integral dos valores pagos.

8. CONDIÇÕES DA MODALIDADE SACOLINHA

Ao escolher a Sacolinha, a cliente declara estar ciente de que:

• o prazo máximo é de 30 dias corridos a partir da primeira compra;

• novas compras não prorrogam esse prazo;

• os produtos adquiridos ficam reservados e indisponíveis para outras clientes;

• o frete grátis é concedido ao atingir R$ 349,90;

• se esse valor não for atingido em 30 dias, será necessário pagar o frete;

• após nosso contato para finalização, haverá prazo de 3 dias úteis para pagamento do envio;

• o não cumprimento dessa obrigação poderá resultar no encerramento da Sacolinha e na liberação dos produtos reservados, observadas as condições previstas neste regulamento e os direitos garantidos pela legislação.

9. CIÊNCIA E ACEITE

As presentes regras deverão ser disponibilizadas à cliente antes da escolha da modalidade Sacolinha, permitindo sua leitura e compreensão antes da conclusão.

Ao selecionar a opção Sacolinha, a cliente declara ter tido acesso às condições da modalidade e estar de acordo com seus prazos e regras.

Nenhuma disposição deste regulamento tem como objetivo excluir ou limitar direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.